| Abertura de Capital |
Processo pelo qual uma empresa permite que várias pessoas, físicas ou jurídicas, passem a fazer parte do seu capital, do seu quadro acionário, como acionistas, pela aquisição de partes (pedaços) do capital denominadas ações. Para isso, é necessário que a empresa seja uma Sociedade Anônima, portanto, com capital fracionado em ações, e existem ainda algumas regras e condições sob as quais a empresa deve se submeter para obter autorização para “abrir” seu capital. As ações são negociadas em Bolsa de Valores, sob rigorosa fiscalização, e compra quem quiser, desde que por intermédio de uma corretora credenciada. Existem, então, Companhias de Capital Aberto e Companhias de Capital Fechado. |
Economia |
| Administração Direta e Indireta |
A administração pública exercida pelo Poder Executivo, quer seja municipal, estadual ou federal, se divide em Administração Direta e Administração Indireta. A Direta é realizada pelo órgão central, principal, com suas fontes de renda e com compromissos a ele vinculados. A Indireta, por sua vez, se constitui em órgãos públicos que, mesmo vinculados e de certa forma subordinados à Administração Direta, possuem personalidade jurídica, independência administrativa, financeira e orçamentária. Para facilitar o entendimento, vamos tomar um município como exemplo. A Administração Direta congrega a Prefeitura, dirigida diretamente pelo Prefeito, e os Fundos Municipais coordenados pelos respectivos gestores e Conselhos. Normalmente, existem Fundos Municipais destinados a: Criança e Adolescente, Assistência Social, Saúde, Ensino, Meio Ambiente, Turismo, Segurança Pública, etc. A criação desses Fundos deve ser feita por Lei e de acordo com conveniência e necessidade local. A Administração Indireta, por sua vez, é formada por entidades independentes que possuem seus respectivos administradores, normalmente na qualidade de presidentes ou diretores. É como se essas entidades fossem braços da Administração Direta e podem se constituir de autarquias, fundações, empresas públicas, institutos, sociedades de economia mista, etc. Continuando com o município como exemplo, pode haver autarquia de água e esgoto, instituto de previdência dos servidores municipais, empresa pública de transportes coletivos, empresa pública de recolhimento e beneficiamento de lixo, fundação na área cultural ou educacional, etc. |
Economia |
| Alca |
Sigla de Área de Livre Comércio das Américas. É uma proposta de união comercial entre 34 países das Américas que vem sendo negociada desde 1990 e que pretende ser o maior bloco econômico do planeta. Através da Alca, barreiras comerciais entre os países participantes seriam derrubadas e produtos e serviços fluiriam entre eles sem restrições e sem impostos. Ainda há resistências à sua efetiva criação e Cuba não faz parte do acordo em virtude de bloqueio econômico que sofre dos Estados Unidos. Vide Mercosul. |
Economia |
| Alienação Fiduciária |
A palavra alienação tem origem no verbo alienar, que significa tornar alheio. Tem o sentido de transferência da propriedade de uma coisa ou de um direito de uma pessoa (física ou jurídica) para outra. Fiduciário se refere a fidúcia, que significa confiança. Nas relações comerciais, especialmente nas de crédito, alienação fiduciária representa a transferência provisória, ao credor, do domínio e da posse de um bem em garantia de pagamento de uma obrigação. O bem é devolvido ao seu antigo proprietário depois que ele resgatar a dívida. |
Economia |
| Anistia |
É o perdão da infração cometida, ou seja, o atraso do pagamento. Pela anistia perdoa-se a multa devida pelo não pagamento do tributo. É concedida, também, como forma de beneficiar o contribuinte em dificuldades, para que ele possa colocar sua situação fiscal em dia e voltar a pagar os tributos novamente. A anistia tem efeito passado, anterior à lei que a concedeu, e o contribuinte fica obrigado a pagar as penalidades relativas a novas infrações (atrasos de pagamento) que vier a cometer. Vide Isenção e Remissão. |
Economia |
| Autarquia |
Descentralização da prestação de serviços públicos pela criação de entidade detentora de personalidade jurídica, com autonomia econômica, mas não desvinculada do Poder Público. É um serviço estatal descentralizado. Difere da empresa pública que é um ente independente, embora pertencente ao Poder Público. A autarquia presta seus serviços como se fosse o próprio Poder Público, como um braço dele, mas com autonomia. Por isso segue as regras de direito público, sujeitando-se ao processo orçamentário público, o que a distingue das empresas estatais que são entidades de direito privado e, por isso, podem agir de acordo com os princípios comerciais. Em vários municípios temos como exemplo a autarquia SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Por ser entidade com personalidade de direito público interno, a Autarquia recebe a execução de serviço público por transferência e não por delegação, pois ela é um prolongamento do Estado. Ela é sempre criada por Lei. Temos, como exemplos, as autarquias previdenciárias (INSS), as profissionais (conselhos profissionais, OAB), as industriais (DNER) e as especiais (Banco Central, USP, UFMG). |
Economia |
| Ágio |
Diferença entre o preço oficial de alguma coisa (ou preço de tabela) e o que o comprador realmente paga para obtê-la. É um adicional, uma vantagem que se cobra para se dispor de algo, como um título, produtos, ações, dólares, etc, normalmente quando a procura supera a oferta. Por exemplo, se determinada coisa tem seu preço oficial em $ 1,00 e se o vendedor a vende por $ 1,05, a transação foi feita com $ 0,05 de ágio. Sobre produtos com preços tabelados a cobrança de ágio é ilegal. O contrário de Ágio é Deságio. |
Economia |
| Balança Comercial |
É a relação entre as exportações e as importações de um país. Quando o valor das exportações excede o das importações, o país apresenta um superávit e torna-se credor do estrangeiro; quando, ao contrário, as importações superam as exportações, o país está em dívida com o estrangeiro e apresenta um déficit em sua balança comercial. |
Economia |
| Banco Central do Brasil |
Também conhecido como BACEN, não é um banco comum onde podemos fazer depósitos e movimentar nossos recursos. É como se fosse o banco dos bancos. É uma instituição financeira federal criada em dezembro de 1964, que tem as seguintes atribuições: executar a política financeira do Governo; controlar a emissão de papel-moeda; autorizar o funcionamento das instituições financeiras e fiscalizar suas operações; receber depósitos do sistema financeiro nacional; realizar operações de compra e venda de títulos públicos federais, de empresas de economia mista ou estatais; custodiar e administrar as reservas nacionais e o capital estrangeiro, e representar o Governo brasileiro perante os organismos financeiros internacionais. |
Economia |
| Bens |
Tudo aquilo que tem utilidade, podendo satisfazer uma necessidade ou suprir uma carência. Economicamente falando, os bens são “coisas” úteis, relativamente escassas ou que demandam trabalho humano, sendo passíveis, portanto, de avaliação monetária. Esta característica é importante, pois não havendo valor monetário o material não pode ser considerado como um bem.
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Economia |
CCMBR