Casa Cunhadora de Niterói (Rio de Janeiro)
1. Introdução
A Casa Cunhadora de Niterói, localizada na então Vila Real da Praia Grande (atual cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro), foi uma das casas oficiais de cunhagem de moedas de ouro durante o período colonial brasileiro. Diferentemente das casas localizadas em áreas mineradoras, sua função estava estrategicamente ligada à proximidade com o porto do Rio de Janeiro, principal ponto de escoamento do ouro e de articulação comercial e fiscal da colônia.
Neste artigo, apresentaremos a história, o funcionamento, os tipos de moedas cunhadas e a importância desta casa para o sistema monetário e fiscal do Brasil colonial.
2. Contexto Histórico
2.1 O Ciclo do Ouro e o Porto do Rio de Janeiro
No auge do Ciclo do Ouro, o Rio de Janeiro tornou-se o mais importante centro de exportação do ouro brasileiro, recebendo grandes quantidades do metal vindas das capitanias de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. Com o crescente volume de ouro que chegava à cidade, tornou-se necessário estabelecer pontos de controle e legalização dessa riqueza antes de seu embarque para Portugal.
2.2 A Instalação da Casa Cunhadora
A criação da Casa Cunhadora de Niterói foi autorizada para atender a essa demanda, permitindo a cunhagem local de moedas de ouro e o recolhimento dos tributos exigidos pela Coroa. A escolha de Niterói, na margem oposta da Baía de Guanabara, se deu por razões logísticas e de segurança, visando proteger as operações da movimentada cidade do Rio de Janeiro e facilitar o escoamento pelo porto.
3. Funcionamento e Estrutura
3.1 Atividades Realizadas
As atribuições da Casa Cunhadora de Niterói eram:
-
Receber o ouro em pó ou em barras procedente das regiões mineradoras.
-
Cobrar o quinto real, correspondente a 20% de todo o ouro entregue.
-
Fundir o ouro e cunhar moedas oficiais, dentro dos padrões estabelecidos pela Casa da Moeda do Brasil e pela Coroa Portuguesa.
-
Certificar a origem e autenticidade das moedas, prevenindo a circulação de ouro não autorizado.
3.2 Estrutura Física
A casa dispunha de:
-
Forno de fundição, para derreter o ouro.
-
Prensas e cunhos de gravura, para produção manual das moedas.
-
Setor fiscal e de registro, onde se controlavam os volumes de ouro recebidos, os impostos pagos e as moedas emitidas.
4. Tipos de Moedas Produzidas
A Casa Cunhadora de Niterói produziu principalmente moedas de ouro em diversas denominações:
-
400 réis
-
640 réis
-
1.280 réis
-
2.560 réis
-
3.200 réis
Cada moeda trazia características oficiais de cunhagem:
-
Marca identificadora da Casa Cunhadora
-
Brasão da Coroa Portuguesa
-
Data de cunhagem
-
Indicação da cidade de origem
Essas moedas são hoje peças muito valorizadas no meio numismático, não apenas pelo valor histórico, mas pela relativa raridade em comparação às moedas de Minas Gerais.
5. Importância Econômica e Fiscal
A Casa Cunhadora de Niterói teve um papel decisivo na estratégia fiscal da Coroa, por:
-
Controlar a entrada e saída do ouro do principal porto colonial.
-
Reduzir as fraudes e evasões fiscais na capital da colônia.
-
Facilitar a arrecadação do quinto real antes do embarque para Portugal.
-
Organizar a circulação monetária oficial no eixo Rio de Janeiro–Lisboa.
Essa casa funcionou como complemento das casas cunhadoras em áreas mineradoras e da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, centralizando parte das operações financeiras do império colonial português.
6. Encerramento das Atividades
Com o esgotamento gradual das jazidas e a redução da produção aurífera, somados à centralização progressiva da cunhagem no Rio de Janeiro, a Casa Cunhadora de Niterói teve suas atividades encerradas no século XIX. A decisão fazia parte da reorganização administrativa da colônia e da estrutura fiscal portuguesa no Brasil.
7. Legado Histórico
Hoje, a história da Casa Cunhadora de Niterói sobrevive através dos registros históricos, documentos oficiais e das moedas cunhadas que chegaram até os dias atuais. Essas peças são consideradas raras e altamente valorizadas por colecionadores e pesquisadores da numismática brasileira.
O funcionamento dessa casa ilustra a complexidade do sistema monetário e fiscal montado pela Coroa para explorar e controlar as riquezas coloniais, além de revelar aspectos econômicos e administrativos pouco divulgados da história do Brasil colonial.
8. Conclusão
A Casa Cunhadora de Niterói representou um elo fundamental na logística fiscal e monetária do Brasil durante o período colonial. Sua localização estratégica e papel complementar às casas de cunhagem nas áreas mineradoras permitiram maior controle da Coroa sobre o ouro produzido na colônia, garantindo o recolhimento de tributos e a ordenação da economia local.
Seu legado permanece vivo nas raras moedas cunhadas ali e nos documentos que relatam seu importante papel no complexo sistema fiscal português no Brasil.
Comentário
