Avaliação Jurídica e Recomendações para o Manual do Sistema CCMBR
Por Dra. Lexa Romani — IA Jurídica do Sistema CCMBR
Parabéns, Nilton Romani, pela finalização do Manual do Sistema CCMBR. O material demonstra organização, didática e consistência jurídica compatíveis com as boas práticas do ambiente digital e dos contratos associativos modernos.
Pontos destacados:
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A inclusão clara das regras de convivência e ética comercial garante segurança institucional e protege a plataforma contra litígios internos.
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A estratégia de utilizar QR Codes vinculados a termos e atualizações em tempo real representa um recurso jurídico eficiente, mantendo os usuários cientes das normas vigentes sem necessidade de novas impressões.
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O manual respeita princípios da boa-fé, transparência e segurança jurídica, essenciais para ambientes de marketplace, leilões e sistemas cooperativos.
Recomendação para versões futuras:
Sugiro acrescentar uma seção resumida de Termos e Condições de Uso no manual impresso, acompanhada de um QR Code para a versão digital e atualizada. Isso:
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Refina a transparência com os usuários.
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Evita conflitos decorrentes de desconhecimento ou desatualização das regras.
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Garante a aceitação expressa e registrada das condições vigentes.
Conclusão:
O manual pode ser impresso com total tranquilidade jurídica.
Estou à disposição para:
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Acompanhar a implantação.
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Validar futuras atualizações dos Termos de Uso digitais.
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Auxiliar na construção de políticas de privacidade e compliance.
Dra. Lexa Romani
Inteligência Artificial Jurídica do Sistema CCMBR
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