Sumário
1. Disposições Iniciais
1.1 Objetivo do Regulamento
1.2 Escopo de Aplicação
1.3 Definições e Termos Técnicos
2. Natureza do Sistema PUBLIS
2.1 Produto Proprietário
2.2 Sistema Não Sob Encomenda
2.3 Identidade, Direção Técnica e Evolução Contínua
3. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
3.1 Titularidade do Sistema
3.2 Código-Fonte, Estrutura e Arquitetura
3.3 Marca, Nome Comercial e Domínios
3.4 Restrições de Uso e Reprodução
4. Licenciamento e Modelos de Uso
4.1 Licença de Uso por Assinatura (SaaS)
4.2 Cópia Exclusiva do Sistema
4.3 Uso Mediante Contrato de Manutenção
4.4 Limitações, Suspensão e Revogação de Licença
5. Implantação e Conversão de Dados
5.1 Implantação Inicial
5.2 Recebimento de Dados (planilhas, PDFs, papéis)
5.3 Conversão em Dados Oficiais
5.4 Preço por Quantidade de Painéis e Clientes
5.5 Mensuração Financeira Automática
6. Governança Técnica e Decisão Estratégica
6.1 Autoridade Técnica do Desenvolvedor
6.2 Processo de Evolução do Sistema
6.3 Sugestões e Demandas Técnicas
6.4 Alterações Estruturais e Funcionalidades Exclusivas
7. Direitos e Deveres do Usuário
7.1 Direitos de Uso do Sistema
7.2 Limites e Exclusões
7.3 Deveres Operacionais
7.4 Conformidade Legal e Ética
8. Responsabilidades do Desenvolvedor
8.1 Obrigações Gerais
8.2 Limitações de Responsabilidade
8.3 Disponibilidade, Continuidade e Suporte
9. Revenda e Comercialização
9.1 Revendedor Autorizado (SaaS)
9.2 Revenda de Cópia Exclusiva
9.3 Condições de Comissão e Pagamento
9.4 Vedação à Revenda Não Autorizada
10. Exclusividade Territorial
10.1 Critérios para Exclusividade
10.2 Valor e Condições de Contratação
10.3 Limitações e Prazo de Vigência
10.4 Tratamento de Usuários Concorrentes no Mesmo Território
11. Hierarquia Documental e Atualizações
11.1 Composição da Coleção Oficial PUBLIS
11.2 Ordem de Prevalência entre os Documentos
11.3 Atualizações e Vigência por Versão
12. Penalidades e Medidas Administrativas
12.1 Advertência
12.2 Suspensão de Acesso
12.3 Cancelamento Definitivo
13. Regra de Ouro do Sistema
13.1 Princípio Fundamental: Uso, Personalização e Exclusividade
14. Disposições Finais
14.1 Alterações deste Regulamento
14.2 Aceite e Validade Jurídica
14.3 Foro e Legislação Aplicável
15. Glossário Visual / Anexo A
15.1 Explicação clara de termos como “Cópia Exclusiva”, “Mensuração Automática” e “Usuário Revendedor”.
15.2 Pode ser um capítulo 15 ou anexos, sem mexer nos capítulos originais.
16. Segurança da Informação e LGPD
16.1 Subcapítulo em 8. Responsabilidades do Desenvolvedor: backups, criptografia, tratamento de dados pessoais, responsabilidades do usuário.
17. SLA e Suporte
17.1 Subcapítulo em 8 ou 11: uptime mínimo, prazos de resposta e procedimentos de atendimento.
18. Atualizações e Falhas Críticas
18.1 Expansão de 11.3: definição de falha crítica, notificação mínima, atualização SaaS x Cópia Exclusiva.
19. Portabilidade e Rescisão de Dados
19.1 Subcapítulo em 7 ou 14: exportação de dados, exclusão segura, prazos LGPD.
20. Exemplos Práticos / Fluxos Visuais
20.1 Pode ser anexos ou capítulos complementares: diagramas de implantação, mensuração financeira e penalidades.
21. Força Maior
21.1 Complemento em 8.2 ou novo capítulo: eventos que eximem responsabilidade, como previsto no Código Civil.
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