Casa da Moeda de Minas Gerais (Vila Rica)
2.6. Casa da Moeda de Minas Gerais (Vila Rica)
Histórico e Fundação
A Casa da Moeda de Minas Gerais, situada em Vila Rica (hoje Ouro Preto), foi fundada em 1724 por determinação de Dom João V de Portugal, como parte da estratégia da Coroa para controlar a intensa atividade mineradora da região, que se tornara, no início do século XVIII, o mais importante polo produtor de ouro da colônia e um dos maiores do mundo na época.
A instalação da casa de moeda na região foi motivada por:
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Facilitar a transformação do ouro extraído em moedas.
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Evitar o contrabando e a evasão de metais preciosos.
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Tornar mais eficiente a arrecadação do Quinto (20% de toda a produção aurífera, reservado à Coroa Portuguesa).
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Diminuir a dependência da Casa da Moeda do Rio de Janeiro e dos envios de ouro em pó e lingotes.
Funções e Produção Monetária
A Casa da Moeda de Vila Rica foi responsável pela:
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Cunhagem de moedas de ouro diretamente nas áreas de mineração.
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Controle e fiscalização fiscal sobre a produção aurífera regional.
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Carimbagem de moedas e barras de ouro para autenticação oficial e recolhimento de impostos.
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Produção de moedas exclusivamente de ouro — diferentemente de outras casas, como a de Cuiabá, que cunhavam também prata e cobre.
Moedas Produzidas:
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Moedas de ouro de 12.800, 6.400, 4.000, 2.000 e 1.000 réis, segundo o padrão estabelecido pela Coroa.
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As moedas ostentavam o brasão português e, no reverso, as armas de Portugal e a data de cunhagem, com o símbolo “V” ou “VR” (Vila Rica).
Muitas dessas moedas hoje são peças raríssimas e de grande valor histórico e numismático, sendo registradas em catálogos nacionais e internacionais.
Relação com as Casas do Rio de Janeiro e Lisboa
Embora operasse de forma relativamente autônoma, a casa de Vila Rica seguia padrões estabelecidos pela Casa da Moeda do Rio de Janeiro e estava subordinada à supervisão de Lisboa, que determinava:
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Os tipos de moedas.
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Os pesos e teores de ouro.
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As diretrizes de fiscalização e carimbagem.
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As cotas de arrecadação do Quinto.
Encerramento das Atividades
A Casa da Moeda de Minas Gerais teve suas atividades suspensas em 1734, menos de dez anos após sua inauguração. Os principais fatores para o encerramento foram:
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Desconfianças sobre desvios e irregularidades fiscais.
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Tentativas de fraudes e sonegação por parte de mineradores e autoridades locais.
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A centralização da cunhagem no Rio de Janeiro, considerado mais seguro e sob vigilância direta da Coroa.
Após o fechamento, as funções de cunhagem e fiscalização voltaram a ser exclusividade da Casa da Moeda do Rio de Janeiro e das Casas de Fundição instaladas nas Minas Gerais, que fundiam o ouro e carimbavam as barras destinadas a Lisboa.
Importância Histórica
Mesmo com sua curta existência, a Casa da Moeda de Vila Rica é um marco na história da numária brasileira porque:
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Reflete o auge do Ciclo do Ouro e a importância econômica da região.
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Representa uma tentativa da Coroa de descentralizar a produção monetária e fiscalizar de perto a mineração.
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Deixou um legado numismático valioso, com moedas hoje consideradas peças de referência para colecionadores e pesquisadores.
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