2.5. Casa da Moeda de Cuiabá (MT)
Histórico e Fundação
A Casa da Moeda de Cuiabá foi criada por decreto régio em 1748, durante o reinado de Dom João V de Portugal, em meio ao auge da mineração de ouro na região do atual Mato Grosso. A decisão de instalar uma casa de moeda na então remota região do Brasil Central foi motivada pela necessidade de facilitar o escoamento da produção aurífera, promover o controle fiscal e combater o contrabando e a evasão de metais preciosos — um dos grandes problemas enfrentados pela Coroa na administração de suas colônias.
Localizada na cidade de Cuiabá, capital da capitania de Mato Grosso, a casa de moeda teve importância estratégica, não apenas pelo volume de ouro extraído na região, mas pela dificuldade logística de enviar esse ouro para as casas de fundição e moedas do sudeste.
Funções e Produção Monetária
A Casa da Moeda de Cuiabá tinha funções semelhantes às de outras casas regionais:
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Cunhar moedas de ouro e prata provenientes da mineração local.
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Carimbar moedas e lingotes para controle da arrecadação do imposto conhecido como o Quinto, que reservava 20% de toda a produção mineral para a Coroa Portuguesa.
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Produzir moedas de cobre para a circulação regional, especialmente importante em regiões afastadas dos grandes centros coloniais.
Moedas Produzidas:
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Moedas de ouro: principalmente de 4.000, 2.000, 1.000 e 500 réis.
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Moedas de prata: 320, 160 e 80 réis.
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Moedas de cobre: séries menores e eventualmente carimbagens para ajustar valores e controle local.
A casa, apesar de sua importância, funcionou em períodos intermitentes, devido às dificuldades de manutenção e à fiscalização severa da Coroa. Sua atividade máxima ocorreu entre 1748 e 1755, quando contribuiu de forma significativa para o controle monetário e fiscal da região.
Relação com as Casas da Moeda do Rio de Janeiro e Lisboa
A Casa da Moeda de Cuiabá operava em consonância com as ordens enviadas do Rio de Janeiro e de Lisboa, respeitando os padrões estabelecidos para o peso e o teor das moedas. Parte das remessas de ouro e prata que não eram transformadas em moeda local seguia para o Rio de Janeiro, onde eram incorporadas às reservas coloniais ou remetidas para Portugal.
Encerramento das Atividades
As atividades da Casa da Moeda de Cuiabá foram descontinuadas oficialmente por volta de 1755, em virtude da centralização das operações monetárias no Rio de Janeiro, que, a partir dessa década, consolidava-se como principal casa de moeda da colônia.
A decisão também se deveu à gradual exaustão das minas de ouro de Mato Grosso e à dificuldade de fiscalização e logística na manutenção de uma estrutura permanente na região.
Importância Histórica
Apesar de sua curta duração, a Casa da Moeda de Cuiabá teve papel fundamental na economia da Capitania de Mato Grosso e na administração colonial portuguesa, pois:
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Facilitava a circulação monetária em regiões distantes.
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Permitia um controle mais efetivo da arrecadação de impostos como o Quinto.
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Reduzia a evasão de ouro pela via do contrabando, comum em áreas de difícil acesso.
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Contribuiu para a padronização monetária e fortalecimento do domínio português sobre os territórios mais isolados do Brasil colônia.
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