Cessão de Espaços: Processo de disponibilização de locais ou espaços para a realização de eventos culturais, frequentemente feito por entidades públicas ou privadas, muitas vezes em parceria com o poder público.
CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica): Identificação fiscal atribuída a empresas e organizações que realizam atividades econômicas no Brasil. No contexto cultural, é utilizado por associações, clubes, museus e outros organizadores de eventos culturais.
CPF (Cadastro de Pessoa Física): Identificação fiscal utilizada para pessoas físicas no Brasil. Pode ser utilizado por colecionadores e outros indivíduos para participar de projetos culturais, concursos e editais.
Contrapartida: Compromissos assumidos por quem recebe recursos públicos ou privados, como a realização de atividades culturais, prestação de serviços ou promoção de ações que beneficiem o público. Essas contrapartidas são frequentemente exigidas em editais de financiamento cultural.
Edital: Documento oficial que descreve as condições e regras para a participação em projetos, como concursos, chamadas públicas, e subsídios para fomento cultural. Os editais estabelecem requisitos de inscrição, prazos e modalidades de incentivo.
Fomento Cultural: Conjunto de ações e políticas públicas ou privadas destinadas a incentivar e apoiar o desenvolvimento da cultura, incluindo o financiamento de projetos, atividades culturais, e a promoção de eventos.
Incentivo Fiscal: Benefícios oferecidos pelo governo, como isenções ou reduções de impostos, para apoiar a realização de atividades culturais. No Brasil, a Lei Rouanet e outras leis de incentivo utilizam o incentivo fiscal como principal ferramenta para apoiar projetos culturais.
Lei de Incentivo à Cultura: Conjunto de leis federais, estaduais e municipais que oferecem benefícios fiscais a empresas e pessoas físicas que patrocinam projetos culturais. A Lei Rouanet é um exemplo federal, permitindo que patrocinadores deduzam o valor investido em projetos culturais de seus impostos.
Parceria Institucional: Colaboração formal entre entidades públicas ou privadas, como universidades, museus, ONGs e empresas, para promover ou financiar atividades culturais. A formalização dessas parcerias pode envolver a assinatura de contratos ou convênios.
Patrocínio: Apoio financeiro ou material fornecido por empresas ou indivíduos a projetos culturais, frequentemente em troca de visibilidade e retorno institucional. O patrocínio pode ser público ou privado e é uma das principais fontes de financiamento para atividades culturais.
Projeto Cultural: Plano ou proposta para a realização de uma atividade cultural específica, como exposições, festivais, cursos e publicações. Projetos culturais podem ser apresentados em editais para captação de recursos públicos ou privados.
Subvenção: Contribuição financeira fornecida por órgãos públicos, como ministérios e secretarias de cultura, para apoiar a execução de projetos culturais, sem a exigência de contrapartida financeira por parte do beneficiário.
Termo de Cooperação: Acordo formal entre duas ou mais partes, como instituições públicas e privadas, para a realização conjunta de projetos culturais. Este documento regula as obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida.
Termo de Referência: Documento que descreve detalhadamente os objetivos, métodos e etapas de um projeto cultural. É frequentemente utilizado para definir as diretrizes e os requisitos de uma chamada pública ou edital.
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