2.8. Casa de Fundição de São Paulo
Histórico e Fundação
A Casa de Fundição de São Paulo foi uma das várias casas de fundição criadas pela Coroa Portuguesa durante o período colonial, com o objetivo de controlar e fiscalizar a extração de ouro nas capitanias produtoras e assegurar a arrecadação do Quinto — o imposto de 20% sobre toda a produção aurífera.
Instalada oficialmente em 1725, a fundição paulista surgiu em resposta à descoberta de lavras auríferas na região e à necessidade de regularizar a circulação de ouro em pó e pepitas, coibindo o contrabando e fortalecendo o controle fiscal da Coroa.
Funções e Procedimentos
Diferente das Casas da Moeda, que cunhavam moedas metálicas, as Casas de Fundição tinham a função de:
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Receber o ouro extraído pelos mineradores.
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Fundir o metal e transformar em barras padrão.
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Aplicar o carimbo oficial (marcação a fogo ou cunho) nas barras que comprovava o pagamento do Quinto e a legalidade da peça.
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Emitir recibos e controlar os registros de arrecadação.
A circulação de ouro em pó ou pepitas fora do ambiente das fundições era proibida e punida com severidade, para garantir que todo o metal extraído passasse pela taxação oficial.
Características Operacionais
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A Casa de Fundição de São Paulo, como as demais, operava sob a administração direta da Coroa Portuguesa.
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Tinha fiscais e oficiais da Real Fazenda responsáveis pelo recolhimento do ouro e aplicação dos carimbos.
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O ouro fundido em São Paulo era encaminhado, em parte, para Lisboa e, em parte, transformado em numerário circulante ou reserva monetária colonial.
Relação com as Casas da Moeda
A atuação das casas de fundição era complementar à das casas de moeda:
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As fundições controlavam e legalizavam o ouro bruto.
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As casas de moeda cunhavam moedas oficiais a partir desse ouro legalizado.
Em alguns períodos, em função de crises monetárias e logísticas, algumas casas de fundição chegaram a aplicar carimbos monetários provisórios em moedas já cunhadas ou em barras, para uso limitado.
Encerramento das Atividades
A Casa de Fundição de São Paulo foi desativada em meados do início do século XIX, acompanhando o declínio da mineração na região e a centralização administrativa das funções monetárias e fiscais no Rio de Janeiro, após a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil em 1808.
Importância Histórica
A Casa de Fundição de São Paulo representa:
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O esforço da Coroa para controlar a produção e circulação do ouro nas capitanias do sul da colônia.
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Um capítulo relevante na política fiscal e monetária do Brasil colonial.
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Uma referência para a história econômica e numismática paulista, refletindo a importância da mineração na economia da capitania durante o século XVIII.
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