ProAC ICMS
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O ProAC ICMS é a modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal.
O ProAC ICMS é o mecanismo estadual de incentivo fiscal para projetos culturais, no qual o projeto aprovado previamente pela Comissão de Análise de Projetos (CAP) recebe autorização para captar patrocínio junto a empresas que terão o desconto no ICMS devido. Análise artística e cultural da proposta.
Como patrocinar ProAC ICMS?
Para participar é necessário que a empresa tenha apurado ICMS no ano imediatamente anterior. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais e fazer pedido de credenciamento prévio no site da Secretaria da Fazenda (www.pfe.fazenda.sp.gov.br).
Como funciona o projeto ProAC?
Como funciona? A empresa que patrocina um projeto aprovado pelo ProAC recebe de volta 100% do valor repassado na forma de desconto no ICMS devido. O repasse ao projeto patrocinado é feito por meio de pagamento de boletos bancários que o próprio empresário emite.
Como fazer um projeto Proac?
Leia todo o Edital do concurso e certifique-se de que ele se aplica ao projeto que você quer inscrever. Observe as regras específicas e o prazo de inscrição. O projeto deve ser apresentado conforme item referente à “Inscrição” e aos “Documentos Necessários para a Inscrição” no Edital.
O que o Estado faz com o ICMS?
O ICMS é fundamental para a receita dos estados e municípios, pois o valor arrecadado é investido em serviços essenciais como segurança, saúde e educação. Apenas em 2019, mais de R$ 30 Bi foram repassados pelo Governo de SP aos municípios.
O que significa a sigla Pronac?
A Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) com o objetivo de ampliar o acesso à cultura e a produção cultural em todas as regiões; apoiar, valorizar e difundir as manifestações artísticas brasileiras; proteger nossas expressões culturais e preservar o patrimônio ...8 de dez. de 2022
Como saber se a empresa é contribuinte do ICMS SP?
O Cadesp (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo) contempla os dados de todos os estabelecimentos que possuem IE. Qualquer pessoa pode consultar uma IE na Consulta Pública do Cadesp. Para empresário é possível ver todos os dados de sua empresa na Consulta Completa.
Um projeto é um esforço único, temporário e progressivo empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. Em outras palavras, um projeto tem início e fim determinados (é, portanto, temporário), e um objetivo final.
O que é uma contrapartida social?
Afinal, o que são as contrapartidas sociais? Como você já viu, a contrapartida é uma garantia ou uma recompensa para quem oferece apoio. No caso das contrapartidas sociais, elas são voltadas para gerar um impacto positivo na sociedade. Em alguns projetos culturais, a própria realização já é a contrapartida social.
Por que é importante fazer o projeto?
A elaboração de um documento do projeto ajuda a sistematizar esse trabalho em etapas a serem cumpridas, a compartilhar a imagem do que se quer alcançar, a identificar as principais deficiências, e a superar e a apontar possíveis falhas durante a execução das atividades previstas.19 de jan. de 2023
Se você já participou de alguma ação do PROAC, pode utilizar seu login/senha de sua entidade ou coletivo. Se esta é a sua primeira participção no PROAC, realize o CADASTRO de sua Entidade ou Coletivo Cultural, lembrando que nesse ultimo caso você cadastrará seu CPF.
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