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Palavra

Empresa Pública

Descrição

Organização empresarial pertencente ao Poder Público que se destina a garantir a produção de bens e serviços essenciais à coletividade, como transporte, energia elétrica, combustível, etc. É criada por lei e de responsabilidade do Poder Público, mas a forma de sua organização, métodos de funcionamento, administração e contabilidade seguem as normas de direito privado, o que lhe permite agir de acordo com os princípios comerciais. Um exemplo é a Caixa Econômica Federal, pertencente à União. As empresas públicas, com o passar dos anos, estão sendo privatizadas, isto é, vendidas para grupos empresariais e se desvinculando da atuação estatal. Em nível municipal, seria o caso se a Prefeitura criasse uma empresa para prestar os serviços de transporte coletivo ou os de coleta de lixo e respectivo beneficiamento. Por ser dotada de personalidade jurídica de direito privado, a empresa pública não goza de privilégios estatais, salvo as prerrogativas que a lei especificar em cada caso particular. Vide Autarquia.

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