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Contribuição de Melhoria

Descrição

É uma contribuição paga por pessoas físicas ou jurídicas para cobrir parte dos gastos relativos a obras realizadas pelo Poder Público que valorizem a propriedade particular. Daí o nome Contribuição de Melhoria, pois há uma melhoria, valorização, do patrimônio privado. Exemplo: se a Prefeitura faz o calçamento de determinada rua, ou se realiza obra de asfaltamento, ela pode cobrar uma contribuição dos proprietários dos imóveis que receberam melhoria, valorização, em função da aplicação de dinheiro público. Na realidade poucas Prefeituras cobram este tributo, pois tal cobrança não gera dividendos políticos, muito pelo contrário. Mas deveriam fazê-lo, pois é obrigação legal do administrador público cobrar o que é devido ao Erário. Não cobrando estará sendo omisso, sujeito a penalidades muito severas. Vide Tributo.

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