Este módulo define as regras que protegem tanto o sistema quanto os usuários diante de situações irregulares durante o pregão, incluindo cancelamentos de lances, suspensão de usuários e aplicação de penalidades.
Quando é permitido:
Apenas o leiloeiro pode cancelar um lance, em situações excepcionais como erro de digitação ou duplicidade de valor.
O sistema não permite ao usuário cancelar seu próprio lance.
Efeito do cancelamento:
O lance cancelado é removido do histórico e do cálculo do maior lance atual.
Caso o lance cancelado fosse o maior, o maior lance anterior passa a ser considerado.
Usuário afetado pelo cancelamento recebe notificação automática.
Implicações legais:
Cancelamentos devem ser registrados em banco de dados, com timestamp e motivo, garantindo auditoria e rastreabilidade.
Motivos de suspensão:
Envio de mensagens ofensivas, spam ou conteúdo impróprio no chat do pregão.
Tentativa de fraude ou manipulação de lances.
Desrespeito repetido às regras do pregão.
Tipos de suspensão:
Temporária: usuário fica impedido de enviar lances e mensagens por período definido (ex.: 24h, 7 dias).
Permanente: usuário é banido do sistema e perde acesso a todas funcionalidades do pregão.
Procedimento:
Notificação automática enviada ao usuário suspenso.
Registro da suspensão no sistema para auditoria.
Advertência:
Aplicada quando o usuário comete infrações leves, como mensagens inadequadas.
O usuário recebe alerta, mas mantém participação no pregão.
Bloqueio de lances:
Impede temporariamente que o usuário participe de lances.
O bloqueio é registrado e monitorado pelo sistema.
Perda de peças adquiridas:
Em casos graves de fraude ou manipulação, o usuário pode perder a peça comprada, e o lance vencedor passa para o maior lance válido anterior.
Cancelamento de uma peça do pregão:
Pode ocorrer se houver erro no anúncio ou inadimplência do vendedor.
Todas as partes envolvidas recebem notificação.
Suspensão temporária de pregão:
O leiloeiro pode suspender a disputa de uma moeda ou cédula se houver problemas técnicos ou discrepâncias nos lances.
Ao retomar, a ordem de lances é preservada.
Todas as ações de cancelamento, suspensão ou penalidade são registradas em banco de dados.
Relatórios podem ser gerados pelo administrador para auditoria interna e resolução de disputas.
Notificações automáticas garantem que usuários afetados sejam informados imediatamente.
Essas regras garantem a legalidade, segurança e justiça do pregão.
Usuários que respeitam o regulamento têm prioridade na participação e recebem notificações de lances e encerramento em tempo real.
O sistema foi projetado para evitar fraudes e conflitos, mantendo o pregão transparente e confiável.
Nilton Romani