Esta seção define os procedimentos e boas práticas para garantir que todas as transações financeiras do PUBLIS sejam auditáveis, rastreáveis e em conformidade com a legislação e normas contábeis.
11.1 Registro e Rastreabilidade de Transações
Todas as receitas, despesas, repasses e ajustes devem ser registradas no PUBLIS com:
Data da transação
Valor
Centro de custo e contrato vinculado
Documento fiscal associado (nota fiscal, boleto, recibo)
Cada registro deve ser unicado e referenciado, permitindo rastrear o histórico completo de qualquer transação.
11.2 Procedimentos de Verificação Interna
Auditorias internas periódicas devem ser realizadas para verificar:
Lançamentos de receitas e despesas
Conciliação de pagamentos e recebimentos
Aplicação correta de tributos e retenções
Ajustes, cancelamentos e estornos registrados corretamente
Procedimentos recomendados:
Conferência semanal ou mensal de movimentações financeiras
Revisão cruzada entre centro de custo, contrato e documento fiscal
11.3 Controle de Documentos e Provas Fiscais
Toda transação deve ter documentação de suporte: contratos, notas fiscais, boletos, recibos, comprovantes de pagamento.
Documentos devem ser digitalizados e anexados no PUBLIS, permitindo acesso rápido em auditorias.
Manter histórico de alterações e estornos, com data, responsável e motivo da alteração.
11.4 Procedimentos de Compliance
Garantir que todas as operações estejam em conformidade com normas contábeis e legislação fiscal vigente.
Registrar alterações de processos ou legislação aplicável e atualizar o manual contábil.
Treinamento contínuo de operadores e parceiros sobre boas práticas contábeis e fiscais.
11.5 Benefícios do Compliance Contábil
Transparência total nas transações financeiras
Redução de erros e inconsistências contábeis
Suporte completo para auditorias internas e externas
Facilita geração de relatórios gerenciais e tomada de decisão estratégica
11.6 Orientações para Parceiros
Registrar todas as transações no PUBLIS com documentos anexados
Conservar cópias digitais de contratos, notas fiscais e comprovantes
Realizar conciliações periódicas de centros de custo e contratos
Notificar imediatamente alterações ou ajustes que afetem registros contábeis
Nilton Romani