Esta seção estabelece os procedimentos para registrar contratos, emitir documentos fiscais e controlar pagamentos, garantindo rastreabilidade, conformidade e transparência em todas as transações do PUBLIS.
7.1 Registro Contábil de Contratos de Locação de Painéis
Cada contrato de locação deve ser registrado no PUBLIS com um número único, vinculando:
Anunciante
Painel ou espaço publicitário
Valor do contrato
Prazos de início e término
Todas as transações relacionadas a esse contrato (receitas, repasses, custos) devem ser vinculadas ao número do contrato, permitindo rastreabilidade total.
7.2 Emissão de Notas Fiscais e Boletos
Para cada contrato ou serviço prestado, deve-se emitir nota fiscal correspondente, conforme legislação vigente.
Boletos ou comprovantes de cobrança devem ser gerados e vinculados à nota fiscal e ao contrato correspondente.
Orientação para parceiros:
Conferir os valores antes da emissão
Garantir que o documento fiscal esteja anexado ao registro no sistema
Registrar o recebimento assim que o pagamento for efetuado
7.3 Prazos de Pagamento e Recebimento
Definir claramente os prazos de cada contrato:
Data de vencimento do boleto ou nota fiscal para o anunciante
Data de repasse ao proprietário do painel
Procedimento padrão:
Emissão da nota fiscal para o anunciante
Recebimento do pagamento
Repasse ao proprietário do painel ou pagamento a fornecedores
Todas as etapas devem ser registradas no PUBLIS para controle contábil e operacional
7.4 Ajustes, Cancelamentos e Reversões
Cancelamentos ou alterações de contratos devem ser registrados com:
Data da alteração
Motivo da alteração
Valor ajustado
Estornos e reversões de pagamento devem ser lançados imediatamente no sistema, mantendo vinculação ao contrato original
7.5 Relatórios e Conciliações
O PUBLIS permite gerar relatórios de contratos ativos, pendentes e finalizados.
Conciliações periódicas devem incluir:
Conferência de recebimentos versus contratos ativos
Conferência de repasses a proprietários versus pagamentos realizados
Identificação de inadimplências ou ajustes pendentes
7.6 Orientações para Parceiros
Registrar cada contrato imediatamente após assinatura
Emitir notas fiscais e boletos antes do vencimento, garantindo previsibilidade de recebimento
Vincular todos os pagamentos e ajustes ao contrato correspondente
Manter documentação de suporte (contratos assinados, comprovantes de pagamento e notas fiscais) anexada ao registro contábil
Nilton Romani