Conteúdos Sensíveis e Publicidade de Risco

Este capítulo define critérios claros para identificar, avaliar e autorizar conteúdos que possam apresentar risco legal, social ou ético, garantindo segurança jurídica para todos os agentes do sistema.

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8.1 Categorias de Conteúdos Sensíveis

Os conteúdos que demandam atenção especial incluem, mas não se limitam a:

1. Publicidade adulta

   • Exemplos: motéis, produtos eróticos ou conteúdos sexualmente sugestivos.

   • Restrições: deve seguir legislação federal (Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil e Código Penal) e políticas municipais sobre publicidade.

2. Bebidas alcoólicas e tabaco

   • Regras de veiculação: evitar exposição a menores de 18 anos, respeitar limites de publicidade em locais públicos e horários específicos.

3. Saúde, estética e medicamentos

   • Produtos ou serviços que envolvam diagnóstico, tratamento ou efeitos na saúde.

   • Necessário comprovação científica e autorização legal, além de alertas sobre contraindicações.

4. Política e ideologia

   • Propaganda partidária, manifestações políticas ou religiosas que possam gerar conflitos.

   • Necessário verificar limites legais e evitar favorecimento ou uso indevido de espaço público.

5. Conteúdos potencialmente ofensivos

   • Difamação, calúnia, discurso de ódio, violência, incitação ao crime.

   • Suspensão imediata em caso de identificação.

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8.2 Critérios de Aceitação e Recusa

O operador do sistema deve avaliar cada peça publicitária antes da veiculação, considerando:

• Legalidade: cumprimento de normas federais, estaduais e municipais.

• Ética: respeito à ordem pública, à moralidade e aos direitos de terceiros.

• Segurança: evitar conteúdos que possam gerar risco físico ou psicológico.

• Clareza: informações sobre produtos ou serviços devem ser precisas e verificáveis.

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8.3 Procedimento de Análise

1. Recebimento da arte

   • O anunciante envia a arte ao sistema ou operador do painel.

2. Avaliação preliminar

   • Conferir categorias sensíveis, dados obrigatórios e conformidade legal.

3. Decisão de autorização ou recusa

   • Autorização: se estiver dentro das normas, registrar aprovação e seguir para veiculação.

   • Recusa: caso haja risco legal ou conflito com políticas internas, suspender a arte e notificar o anunciante formalmente.

4. Registro e documentação

   • Manter logs detalhados de cada decisão para proteção jurídica.

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8.4 Suspensão Preventiva

O operador do sistema tem o direito de suspender qualquer conteúdo:

• Imediatamente, se houver suspeita de violação legal ou risco de dano.

• Comunicar formalmente ao anunciante, registrando data, hora e motivo da suspensão.

• Consultar equipe jurídica se necessário antes da decisão final de veiculação ou recusa permanente.

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8.5 Treinamento e Atualização

Para reduzir riscos legais e éticos:

• Treinar operadores sobre legislação e políticas internas.

• Atualizar constantemente o manual conforme novas leis e regulamentações.

• Orientar anunciantes sobre limites legais e boas práticas de publicidade.

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Este capítulo cria uma camada de pré-filtragem e proteção jurídica, garantindo que o sistema só veicule conteúdos que estejam dentro das normas e políticas, prevenindo responsabilidade para operadores, proprietários de pontos, designers e gráficas.

Fonte:

Autor do blog: Nilton Romani