Atualizações e Falhas Críticas

18.1 Objetivo

Estabelecer as regras relativas a atualizações do Sistema PUBLIS, gestão de versões e tratamento de falhas críticas, assegurando continuidade operacional, segurança da informação e governança técnica centralizada.

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18.2 Atualizações do Sistema (Modelo SaaS)

No modelo de licenciamento por assinatura (SaaS):

• As atualizações são automáticas, centralizadas e obrigatórias;

• Incluem correções de segurança, ajustes técnicos, melhorias de desempenho e evoluções funcionais;

• Não dependem de autorização prévia do Usuário;

• Podem alterar fluxos operacionais, interfaces ou funcionalidades, desde que não descaracterizem a finalidade principal do sistema.

A recusa em utilizar versões atualizadas impede o uso do sistema.

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18.3 Atualizações em Cópia Exclusiva

No modelo de Cópia Exclusiva:

• Atualizações não são automáticas;

• Somente ocorrerão mediante:

  • contrato ativo de manutenção, ou

  • contratação pontual de atualização;

• O Usuário pode optar por não atualizar, assumindo integralmente os riscos técnicos, de segurança e compatibilidade.

A ausência de atualização isenta o Desenvolvedor de responsabilidade por falhas decorrentes de versões desatualizadas.

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18.4 Definição de Falha Crítica

Considera-se Falha Crítica qualquer evento que:

• Comprometa a segurança do sistema ou dos dados;

• Cause indisponibilidade contínua superior a 4 (quatro) horas no ambiente SaaS;

• Provoque perda, corrupção ou acesso não autorizado a dados;

• Permita exploração de vulnerabilidades conhecidas.

Falhas estéticas, erros de configuração do Usuário ou inconsistências de dados não caracterizam falha crítica.

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18.5 Tratamento de Falhas Críticas

Diante da identificação de uma falha crítica, o Desenvolvedor poderá:

• Aplicar correções imediatas e sem aviso prévio;

• Suspender temporariamente o acesso ao sistema;

• Implementar medidas emergenciais de contenção;

• Priorizar a segurança e integridade dos dados sobre a continuidade operacional.

Essas medidas não caracterizam descumprimento contratual.

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18.6 Comunicação e Notificação

• Atualizações programadas poderão ser comunicadas com antecedência mínima sempre que possível;

• Correções emergenciais decorrentes de falhas críticas independem de aviso prévio;

• A comunicação poderá ocorrer por e-mail, sistema interno ou canais oficiais definidos pelo Desenvolvedor.

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18.7 Compatibilidade e Versionamento

• O Desenvolvedor define as versões oficialmente suportadas do Sistema PUBLIS;

• Funcionalidades, integrações ou dados que dependam de versões obsoletas podem ser descontinuados;

• Não há obrigação de retrocompatibilidade irrestrita.

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18.8 Limitações de Responsabilidade

O Desenvolvedor não se responsabiliza por:

• Impactos operacionais decorrentes de atualizações obrigatórias;

• Falhas causadas por versões desatualizadas;

• Incompatibilidades com sistemas de terceiros;

• Perdas decorrentes da não observância das orientações técnicas.

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Nota estratégica importante

Este capítulo:

• Elimina a falsa expectativa de “sistema imutável”;

• Garante autoridade técnica plena ao Desenvolvedor;

• Evita que IA ou usuários interpretem atualização como “quebra de contrato”;

• Amarra-se diretamente aos capítulos:

  • 8 (Responsabilidades do Desenvolvedor),

  • 17 (SLA e Suporte),

  • 21 (Força Maior).

Fonte:

Autor do blog: Nilton Romani