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Segurança da Informação e LGPD
16.1 Objetivo
Garantir que o Sistema PUBLIS seja utilizado de forma segura, protegendo dados pessoais e corporativos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e melhores práticas de segurança da informação.
16.2 Responsabilidades do Desenvolvedor
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Confidencialidade e sigilo: proteção de todos os dados armazenados no sistema, internos ou de clientes.
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Tratamento de dados pessoais: quando atuar como Operador, o Desenvolvedor deve seguir as instruções do Usuário (Controlador) e manter registros de operações de tratamento.
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Segurança técnica: implementar criptografia em trânsito e em repouso, backups regulares e controles de acesso.
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Atualizações de segurança: manter o sistema atualizado para corrigir vulnerabilidades críticas e proteger dados dos usuários.
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Notificação de incidentes: comunicar o Usuário sobre incidentes de segurança que possam comprometer dados pessoais, dentro dos prazos legais.
16.3 Responsabilidades do Usuário
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Uso responsável do sistema: manter credenciais de acesso seguras, evitar compartilhamento não autorizado.
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Tratamento de dados pessoais: agir como Controlador, garantindo que a inserção e processamento de dados estejam em conformidade com a LGPD.
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Consentimento e transparência: assegurar que dados pessoais processados no sistema tenham bases legais adequadas (consentimento, obrigação legal, legítimo interesse, etc.).
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Solicitações de titulares: atender pedidos de acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados inseridos pelos usuários finais.
16.4 Procedimentos de Backup e Recuperação
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Backups automáticos regulares, armazenados de forma segura.
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Plano de recuperação de dados para incidentes, garantindo continuidade mínima do serviço (integrado com SLA).
16.5 Política de Criptografia e Acesso
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Criptografia de dados sensíveis tanto em trânsito (TLS/HTTPS) quanto em repouso (AES 256 bits ou equivalente).
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Controles de autenticação fortes (senha complexa, autenticação multifator se aplicável).
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Registro de logs de acesso para auditoria e rastreabilidade.
16.6 Treinamento e Conscientização
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Disponibilizar materiais e orientações para Usuários e Revendedores sobre boas práticas de segurança e compliance.
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Reforçar importância da proteção de dados e das responsabilidades de cada parte.
Nilton Romani
