Hierarquia Documental e Atualizações

11.1 Estrutura dos Volumes do PUBLIS

O Sistema PUBLIS é documentado em três volumes principais, que compõem o ecossistema normativo e operacional:

1. Volume 1 — Manual Operacional

   • Contém instruções de uso do sistema, cadastro de painéis, gestão de anúncios e contratos, boas práticas de operação e fluxo de trabalho.

2. Volume 2 — Política Financeira

   • Define regras de cobrança, pagamento, comissões, mensuração financeira automática, relatórios e gestão de inadimplência.

3. Volume 3 — Regulamento Geral, Governança e Licenciamento

   • Estabelece direitos e deveres do usuário, responsabilidades do desenvolvedor, governança técnica, licenciamento, revenda, exclusividade territorial e processos estratégicos.

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11.2 Hierarquia e Prioridade Normativa

1. Em caso de conflito entre os volumes, a seguinte hierarquia será aplicada:
   Volume 3 > Volume 2 > Volume 1

   • O Volume 3 (Regulamento Geral) possui caráter normativo e prioritário, prevalecendo sobre diretrizes operacionais ou financeiras.

   • Volumes 1 e 2 são orientativos e operacionais, devendo ser interpretados à luz das normas do Volume 3.

2. Alterações futuras em qualquer volume não invalidam contratos ou licenças vigentes, desde que comunicadas formalmente aos usuários.

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11.3 Processo de Atualização

1. Atualizações dos volumes serão realizadas pelo desenvolvedor, podendo abranger:

   • melhorias de processos;

   • ajustes de política financeira;

   • inclusão de novos procedimentos operacionais ou regras estratégicas.

2. As atualizações serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 dias, salvo necessidade de correção de falhas críticas.

3. O usuário se compromete a acatar alterações normativas incorporadas aos volumes, mantendo o uso do Sistema PUBLIS em conformidade com a versão vigente do Regulamento.

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11.4 Publicação e Disponibilidade

1. Todos os volumes serão disponibilizados em formato digital oficial, acessível ao usuário mediante login no sistema ou envio pelo desenvolvedor.

2. É responsabilidade do usuário manter cópia atualizada dos volumes e consultá-los sempre que necessário para garantir conformidade com procedimentos e normas.

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11.5 Observações Estratégicas

1. A hierarquia documental garante que decisões estratégicas e jurídicas (Volume 3) prevaleçam sobre orientações financeiras ou operacionais.

2. Atualizações periódicas asseguram evolução contínua do sistema, mantendo coerência e blindagem legal.

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Com isso, o Capítulo 11 garante:

• Organização e clareza entre os três volumes

• Prevalência normativa do Regulamento Geral

• Processo formal de atualização e comunicação

• Segurança jurídica e operacional para usuários, revendedores e desenvolvedor

Fonte:

Autor do blog: Nilton Romani