Governança Técnica e Decisão Estratégica

6.1 Autoridade Técnica do Desenvolvedor

O desenvolvedor detém autoridade técnica plena sobre o Sistema PUBLIS, incluindo:

• manutenção da coerência funcional;

• definição de atualizações e evoluções;

• aprovação ou rejeição de alterações estruturais;

• decisão sobre regras de implantação e operação.

§1º O usuário não possui direito de interferir na governança técnica, salvo mediante contrato específico para cópia exclusiva.

§2º Todas as decisões técnicas visam manter integridade, segurança e coerência do sistema, assegurando que todas as instâncias funcionem de forma uniforme.

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6.2 Processo de Evolução do Sistema

O Sistema PUBLIS evolui de forma contínua, incluindo:

• melhorias de funcionalidades padrão;

• correções de erros;

• atualizações de segurança e performance.

§1º Atualizações do sistema principal não são automáticas em cópias exclusivas, sendo realizadas apenas mediante contratação específica.

§2º Sugestões de melhorias podem ser enviadas pelos usuários, mas a decisão final sobre implementação é exclusivamente técnica, cabendo ao desenvolvedor priorizar e aprovar demandas.

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6.3 Sugestões e Demandas Técnicas

Usuários podem encaminhar demandas de alterações, ajustes ou funcionalidades:

§1º Todas as demandas serão analisadas segundo critérios técnicos, estratégicos e de viabilidade.

§2º O desenvolvedor pode:

• aprovar e incluir na evolução contínua;

• aprovar como serviço adicional pago;

• rejeitar a demanda, com ou sem justificativa técnica.

§3º Funcionalidades exclusivas, estruturais ou que alterem o núcleo do sistema serão tratadas como serviços pagos, não impactando o sistema padrão ou outros usuários.

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6.4 Alterações Estruturais e Funcionalidades Exclusivas

Alterações estruturais e funcionalidades exclusivas são tratadas de forma separada, obedecendo aos seguintes princípios:

1. Não afetam usuários padrão;

2. São implantadas apenas mediante contrato específico;

3. Remuneração adicional é obrigatória;

4. Controle e titularidade permanecem do desenvolvedor, mesmo que a funcionalidade seja exclusiva para determinado usuário.

§1º O usuário que contrata funcionalidades exclusivas assume a responsabilidade sobre operação, suporte e manutenção, caso opte por revender ou delegar a terceiros, conforme contrato.

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6.5 Transparência e Relatórios

O desenvolvedor compromete-se a manter transparência mínima sobre evolução do sistema, incluindo:

• histórico de atualizações;

• melhorias incorporadas;

• ajustes de segurança e correções;

• evolução de funcionalidades padrão.

§1º Informações sobre decisões técnicas estratégicas podem ser compartilhadas de forma resumida para usuários ou revendedores, sem revelar código-fonte ou segredos técnicos.

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6.6 Consequência da Violação de Governança

Qualquer tentativa de interferência não autorizada na governança técnica ou no código do Sistema PUBLIS por parte do usuário poderá resultar em:

• suspensão de acesso;

• rescisão contratual;

• responsabilização por perdas e danos;

• bloqueio de funcionalidades em cópias exclusivas, se necessário.

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Esse capítulo garante que:

• O desenvolvedor mantém autoridade absoluta, sem brechas;

• Usuários e revendedores sabem exatamente onde termina seu poder;

• Evolução, personalização e exclusividade ficam claramente separadas;

• Base legal está pronta para contratos diretos, revendas ou exclusividades territoriais.

Fonte:

Autor do blog: Nilton Romani