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Glossário — Manual de Incentivo e Fomento Cultural
Agenda Cultural
Calendário oficial ou comunitário de eventos culturais, como exposições, encontros, palestras e feiras, organizado por instituições públicas, privadas ou coletivos.
Cadastro de Projetos
Procedimento formal de inscrição de propostas culturais em plataformas de incentivo, editais ou programas governamentais.
Contrapartida
Atividades ou ações oferecidas pelo proponente de um projeto cultural em troca do incentivo recebido, visando beneficiar a comunidade ou o público-alvo.
Edital
Instrumento público que estabelece as regras, prazos e critérios para seleção de projetos culturais a serem apoiados ou financiados.
Fomento Cultural
Conjunto de ações e políticas destinadas a apoiar, promover e valorizar a produção cultural, seja por meio de leis de incentivo, editais, prêmios ou parcerias.
Incentivo Fiscal
Benefício concedido por leis específicas que permite que pessoas físicas ou jurídicas destinem parte de seus impostos para financiar projetos culturais.
Leis de Incentivo
Normas legais que viabilizam o financiamento de projetos culturais por meio de renúncia fiscal ou recursos diretos do poder público.
Proponente
Pessoa física ou jurídica responsável pela elaboração, cadastro e execução de um projeto cultural.
Regulamentação
Conjunto de normas e exigências estabelecidas para o funcionamento de projetos e eventos culturais, incluindo prestação de contas e emissão de certidões.
Termo de Compromisso
Documento oficial que formaliza a aprovação de um projeto e define as obrigações do proponente em relação ao incentivo recebido.
Links Complementares:
Autor do blog:
Nilton Romani
