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Caixa de Amortização
Caixa de Amortização
Criada por Lei de 15 de novembro de 1827 e regulamentada por Decreto de 8 de outubro de 1828, a Caixa de Amortização tinha por destinação "pagar os capitais e juros de qualquer dívida pública fundada por Lei, pagando por semestre os juros das apólices de fundos, resgatandop anualmente tantas apólices do capital fundado quantas equivalerem à soma de 1% do mesmo capital, e inspecionando as transferências das mesmas apólices de uns para outros possuidores", conforme estabelecem os artigos 40 e 57 da Lei, que pode ser lida, na íntegra, a partir da página 110 da Collecção da Leis do Império do Brazil.
À Junta Administrativa cabia determinar as estampas e as demais características das novas notas e deliberar sobre o recolhimento do papel-moeda. Entre as suas diversas incumbências, constavam: autorizar a circulação do papel-moeda e sua substituição; encomendar o papel-moeda por meio de concorrência ou coleta de preços; e estudar a adoção de novos valores para as notas. Para tanto, a Caixa de Amortização possuía dois setores ligados especificamente ao papel-moeda: o Serviço do Meio Circulante e a Tesouraria do Meio Circulante, em sua organização.
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Saiba mais sobre a construção da Avenida Central.
As obras da Avenida Central, hoje Avenida Rio Branco, foram iniciadas em novembro de 1903, e a nova sede da Caixa de Amortização, uma reivindicação antiga de seus inspetores, ficou a cargo da própria Comissão Construtora da Avenida Central. O edifício foi inaugurado em 14 de novembro de 1906.
Hoje, é um dos treze sobreviventes das antigas belas construções, entre elas o Teatro Municipal, a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional de Belas Artes.
Suas instalações foram cedidas mais de uma vez para outros órgãos do Governo e foi apenas em 1943 que a Caixa de Amortização passou a funcionar em definitivo no prédio da Avenida Rio Branco. Permaneceu no local até ser decretada sua extinção, pelo Decreto n. 61.692, de 22 de dezembro de 1967, quando dividia o espaço com o já criado Banco Central.
Em dezembro de 1965, o Banco Central contratou a OCA Arquitetura, Indústria e Comércio S.A. para restaurar e decorar o prédio, que já havia sido cedido pela União para instalação do Banco Central. A cessão definitiva foi feita por meio do Decreto nº 59.146, de 25 de agosto de 1966. Em vista da decisão governamental de transferir a sede do Banco Central para Brasília, os planos de aproveitamento do prédio para funcionar como sede foram alterados, tendo sido deliberada sua utilização para as instalações da Gerência do Meio Circulante (Mecir).
Em 1973, por meio da inscrição 506, fls 92, Livro do Tombo nº 3, o edifício foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em cuja página encontra-se esta descrição sucinta do edifício:
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No projeto colaboraram o engenheiro Gabriel Junqueira, o desenhista Américo de Castro e outros técnicos de alto nível. O revestimento externo da fachada, em cimento, é de responsabilidade do arquiteto Heitor de Mello - autor de alguns dos melhores projetos da época. Construção requintada, insere-se no período da arquitetura eclética, apresentando feição classicizante. Possui a parte central de sua fachada voltada para praça circular aí existente. As molduras e cornijas da fachada térrea, em
cantaria, obedecem à ordem jônica. Trinta e quatro colunas coríntias em mármore branco de Carrara formam a colunata, com os dados e entablamento em mármore de Verona, com bases, capitéis e molduras da arquitrave, friso e cornija de bronze dourado. O edifício é coroado por um ático de balaustrada de mármore de Verona, tendo um passadiço metálico praticável nas quatro fachadas. No friso frontão da Avenida lê-se o dístico "Caixa de Amortização", em letras monumentais de bronze dourado. As duas alas que acompanham os dois logradouros principais se articulam através de um corpo central, onde se localizam os vestíbulos de entrada e um saguão de distribuição. O interior é coroado por uma rotunda decorada por painéis de mosaicos dourados.
Hoje, no local, funciona o Departamento de Meio Circulante (Mecir) e o dístico “Caixa de Amortização” foi substituído por “Banco Central do Brasil”.
Em 2006 , o Banco Central promoveu uma restauração da fachada, devolvendo aos olhos da população a beleza das linhas arquitetônicas do prédio.
Nota: as informações foram retiradas do livroCentenário do prédio do meio circulante 1906-2006. - Brasília : BCB, 2006, exceto onde houver outras referências no texto.
A administração
A Caixa de Amortização era administrada por uma Junta Administrativa, composta pelo Ministro da Fazenda, como presidente nato, pelo inspetor-geral e por cinco membros nomeados pelo governo.À Junta Administrativa cabia determinar as estampas e as demais características das novas notas e deliberar sobre o recolhimento do papel-moeda. Entre as suas diversas incumbências, constavam: autorizar a circulação do papel-moeda e sua substituição; encomendar o papel-moeda por meio de concorrência ou coleta de preços; e estudar a adoção de novos valores para as notas. Para tanto, a Caixa de Amortização possuía dois setores ligados especificamente ao papel-moeda: o Serviço do Meio Circulante e a Tesouraria do Meio Circulante, em sua organização.
O edifício
De sua criação até começo do século XX, a Caixa de Amortização passou por três sedes, todas no Rio de Janeiro. Em 1902, assumiu a Presidência da República o Sr. Francisco de Paula Rodrigues Alves, tendo como programa básico de governo a remodelação e saneamento da Capital Federal. Entre as obras do Rio de Janeiro, estava prevista a abertura de uma avenida destinada a comunicar o porto com o centro.Saiba mais sobre a construção da Avenida Central.
As obras da Avenida Central, hoje Avenida Rio Branco, foram iniciadas em novembro de 1903, e a nova sede da Caixa de Amortização, uma reivindicação antiga de seus inspetores, ficou a cargo da própria Comissão Construtora da Avenida Central. O edifício foi inaugurado em 14 de novembro de 1906.
Suas instalações foram cedidas mais de uma vez para outros órgãos do Governo e foi apenas em 1943 que a Caixa de Amortização passou a funcionar em definitivo no prédio da Avenida Rio Branco. Permaneceu no local até ser decretada sua extinção, pelo Decreto n. 61.692, de 22 de dezembro de 1967, quando dividia o espaço com o já criado Banco Central.
Em dezembro de 1965, o Banco Central contratou a OCA Arquitetura, Indústria e Comércio S.A. para restaurar e decorar o prédio, que já havia sido cedido pela União para instalação do Banco Central. A cessão definitiva foi feita por meio do Decreto nº 59.146, de 25 de agosto de 1966. Em vista da decisão governamental de transferir a sede do Banco Central para Brasília, os planos de aproveitamento do prédio para funcionar como sede foram alterados, tendo sido deliberada sua utilização para as instalações da Gerência do Meio Circulante (Mecir).
Em 1973, por meio da inscrição 506, fls 92, Livro do Tombo nº 3, o edifício foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em cuja página encontra-se esta descrição sucinta do edifício:
cantaria, obedecem à ordem jônica. Trinta e quatro colunas coríntias em mármore branco de Carrara formam a colunata, com os dados e entablamento em mármore de Verona, com bases, capitéis e molduras da arquitrave, friso e cornija de bronze dourado. O edifício é coroado por um ático de balaustrada de mármore de Verona, tendo um passadiço metálico praticável nas quatro fachadas. No friso frontão da Avenida lê-se o dístico "Caixa de Amortização", em letras monumentais de bronze dourado. As duas alas que acompanham os dois logradouros principais se articulam através de um corpo central, onde se localizam os vestíbulos de entrada e um saguão de distribuição. O interior é coroado por uma rotunda decorada por painéis de mosaicos dourados.
Em 2006 , o Banco Central promoveu uma restauração da fachada, devolvendo aos olhos da população a beleza das linhas arquitetônicas do prédio.
Nota: as informações foram retiradas do livroCentenário do prédio do meio circulante 1906-2006. - Brasília : BCB, 2006, exceto onde houver outras referências no texto.
Esta é uma lista de inspetores e diretores da Caixa de Amortização
Nilton Romani
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